Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Laerte Bessa e William Woo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Fernando Marroni, João Campos, Marina Maggessi, Capitão Assumção, Enio Bacci e Francisco Tenório – Titulares; Hugo Leal, Guilherme Campos, Pinto Itamaraty, Paes de Lira e Pompeo de Mattos - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Melo, Neilton Mulim, Bispo Gê Tenuta, Major Fábio, Raul Jungmann e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 20ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 4.208/01 – do Poder Executivo – (MSC 214/01) – que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: a proferir. Com a palavra, o relator apresentou um histórico do projeto, inclusive as razões pelas quais ele ainda não havia sido apreciado pela Comissão. Propôs, então, que na reunião fosse feita apenas a leitura do parecer e a apreciação fosse realizada na semana seguinte, tempo hábil para que os demais membros tomassem conhecimento aprofundado do parecer. Não havendo discordância dos membros, o relator proferiu parecer pela aprovação das seguintes alterações do Senado ao Substitutivo desta Casa, a saber: §§2º e 6º, do art.282; §1º, do art. 283; §1º do art. 289; §§2º e 6º do art.289-A; art. 295; art. 299; parágrafo único do art. 300; caput do art. 306; art.311; caput do art 313; caput do art 318; incisos I, V e IX do art.319; incisos I, II, §1º e inciso III do art. 325; inciso V do art. 341; arts. 343; 350; 439 e pela rejeição das seguintes alterações do Senado ao Substitutivo desta Casa, a saber: §§4º e 7º do art.282; caput do art. 289; incisos II e III, do art. 310; art. 315-A e §§1º e 2º; caput do art. 317; inciso VII do art. 319; arts. 320 e 321; e pelas rejeições parciais do §3º do art.289; e o inciso IV do art.319. Conseguinte, o Deputado João Campos apresentou requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.208/01. O Deputado Antonio Carlos Biscaia pediu a palavra e manifestou seu apoio à retirada de pauta da matéria, dando tempo para que os membros estudassem o parecer. Também apoiou a retirada o Deputado William Woo. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Laerte Bessa encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes, porém, tendo convocado reunião extraordinária para às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E para constar, eu _________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Segundo-Vice-Presidente, Deputado Laerte Bessa, _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.