Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Leonardo Monteiro - Vice-Presidente. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jurandy Loureiro e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Rodovalho, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Nazareno Fonteles, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Marcos Montes, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Roberto Rocha. Justificaram suas ausências os Deputados Roberto Rocha e Marcos Montes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 19/08/09. A Leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Nilson Pinto. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Fernando Marroni - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM para debater os atuais problemas das reservas extrativistas brasileiras". O DEPUTADO FERNANDO MARRONI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA). APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO MARRONI DE INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.  2 - REQUERIMENTO Nº 275/09 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma Audiência Pública para se discutir a Revisão dos Limites em Áreas de Conservação Ambiental, na Região do Oeste do Pará - limites de influência da Br 163". O DEPUTADO NILSON PINTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO FERNANDO MARRONI PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO NO ROL DE EXPOSITORES.  3 - REQUERIMENTO Nº 279/09 - do Sr. André de Paula - que "solicita a realização de Seminário para discutir sobre a Conservação Costeira Marinha no Brasil". O DEPUTADO NILSON PINTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.144/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 443/2008) - que "aprova a proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional" RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER:  pela  aprovação.  RETIRADO  DE  PAUTA  PELO  RELATOR.  5 - MENSAGEM Nº 916/08 - do Poder Executivo - (AV 1101/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , acompanhada de Exposição de Motivos do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de Cessão ao estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 31.568.85877ha, situada no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do processo nº 54000.000304/99-82, destinado à regularização da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, denominada Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentável Rio Vermelho "B"". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. O DEPUTADO NILSON PINTO LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  6 - PROJETO DE LEI Nº 1.965/07 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "altera dispositivos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensados: PL nº 4.099/2008 e PL nº 4.489/2008) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nº 4.099/2008 e nº 4.489/2008, apensados. Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. Os Deputados Gervásio Silva e Sarney Filho apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.821/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 19/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL Nº 654/2007, apensado. O Deputado Hamilton Casara apresentou voto em separado em 11/04/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 19/08/2009. O DEPUTADO FERNANDO MARRONI LEU O PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.174/07 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "institui o Programa Adote uma Nascente, em todo o território nacional". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 19/08/2009. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.480/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/04/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.062/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), para exigir a autorização do Ibama para o corte de árvores, e dá outras providências" RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.173/08 - do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 03/06/2009. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 16/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública tendo como tema "Processo de Licenciamento Ambiental do Porto do Forno/Arraial do Cabo/RJ, e sus Desdobramentos Ambientais, a realizar-se no dia 27/08/2009, às 10 horas no Plenário 2; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no próximo dia 2/09/2009, às 10 horas no Plenário 2. Nada mais havendo a tratar,  o  Presidente  encerrou a Reunião às onze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente no Exercício da Presidência, Deputado Leonardo Monteiro ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.