CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 336-A, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRATANDO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2009

  • Discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Arnaldo Faria de Sá.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/09 - do Senado Federal - (PEC 20/2008) - que "altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais" (Apensado: PEC 379/2009)
    RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
    PARECER: pela aprovação da PEC 336-A/2009 e da PEC 379/2009, apensada, com substitutivo.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.