CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/08/2009
 

A -

Requerimentos de Informação:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 40/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, cópias de súmulas dos contratos firmados entre a CEAL e as empresas vencedoras dos contratos licitatórios do Programa Luz para Todos em Alagoas, entre 2006 e 2009".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, DE MODO QUE AS INFORMAÇÕES SERÃO SOLICITADAS NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, E NÃO ENTRE 2006 E 2009.


2 -

REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL o histórico dos reajustes tarifários praticados nos últimos 5 (cinco) anos".
APROVADO.

3 -

REQUERIMENTO Nº 43/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer à Companhia Energética de Alagoas - CEAL todas as classes de consumidores, que não pagam seu consumo de energia elétrica por força de decisão judicial".
APROVADO.

4 -

REQUERIMENTO Nº 45/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações a ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".
APROVADO.

5 -

REQUERIMENTO Nº 46/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações a CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".
APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".
APROVADO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre sinistros pagos por seguradoras, em obras executadas em território nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT - Empresa Industrial Técnica S.A., responsáveis pela execução do projeto da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia".
APROVADO.

8 -

REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita informações ao Ministério Público do Estado de Rondônia, sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".
APROVADO.

9 -

REQUERIMENTO Nº 50/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "solicita a COPEL - Companhia Paranaense de Energia, informações referentes à empresa Schahin Engenharia S.A., responsável pelo acidente ocorrido em 09 de janeiro de 2008, nos PCH''s de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia".
APROVADO.

10 -

REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos valores das tarifas de energia elétrica que compreendem o período de 1994 a 2002".
APROVADO.


B -

Requerimentos de Convocação:


11 -

REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado de Alagoas, para pedir esclarecimentos à CEAL - Companhia Energética de Alagoas, referente aos valores cobrados dos consumidores alagoanos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, DE MODO QUE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, SENHORA MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, SERÁ CONVIDADA, E NÃO CONVOCADA, PODENDO INDICAR REPRESENTANTE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 44/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convocados o Senhor Hélcio Garcia Camarinha (Engenheiro e Diretor das Centrais Elétricas Belém S/A - CEBEL), o Senhor Milton Schahin (diretor da empresa Schahin Engenharia S/A), o Senhor João Henrique Campos (Diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica), o Senhor Rubens dos Santos Rocha (Representante da empresa Solosconsult Engenharia S/C LTDA), os Senhores Francisco J. S. Pereira e Rubens dos Santos Rocha (respectivamente Engenheiro Civil e Geólogo, ambos Peritos do Ministério Público do Estado de Rondônia), para prestarem esclarecimentos sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009".
APROVADO.