Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "requer sejam convidados o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Presidente da Petrobrás S/A), o Senhor Guilherme Almir Barbassa (Diretor Financeiro da Petrobrás S/A), representantes da empresa Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão, representante do Tribunal de Contas da União e representante da Controladoria Geral da União, para prestarem esclarecimentos sobre superfaturamento no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí/RJ".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO COM ALTERAÇÃO, CONVIDANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM LUGAR DE UM REPRESENTANTE, MANTIDOS OS DEMAIS CONVIDADOS.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 227/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 228/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 229/09 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas SA; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia".
 .
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 230/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a Sra. Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida ao Jornal Folha de São Paulo".
 .
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a Sra. Iraneth Maria Dias Weller, chefe de gabinete na gestão da ex-Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram à sua exoneração pelo atual Secretário, e para confirmar a veracidade da informação sobre o convite para comparecer ao gabinete da Ministra Dilma Roussef, portado pela Sr. Erenice Guerra".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 232/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar a Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa de seu envolvimento no episódio do encontro, na Casa Civil, da ex-Secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira com a Ministra Dilma Roussef".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 233/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira convocar o Senhor Ministro Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política na Secretaria da Receita Federal, patrocinada por esse Ministro e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 234/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira convidar o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretario da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre as notícias amplamente divulgadas pela imprensa, relativas à interferência política naquela Secretaria, patrocinada pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo Palácio do Planalto, a qual levou 12 funcionários do alto escalão daquele órgão a pedir exoneração dos cargos que exerciam".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 35/08 - da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União - ANASP - que "apresenta denúncia sobre a situação de descaso das autoridades com relação à qualidade dos serviços técnico/administrativos praticados na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, às condições de trabalho, responsabilidades funcional e profissional e Plano de Carreira".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: Relatório Prévio, Deputada Sueli Vidigal, pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.
 .
 .

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/09 - do Sr. Leo Alcântara e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre as ações previstas no Projeto de Lei nº 1, de 2009-CN, a serem executadas pela Secretaria Especial de Portos".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.