Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 199/09 - da Sra. Cida Diogo - que "requer realização de audiência pública para discutir a situação da Conferencia Nacional de Comunicação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia".
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 19/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.277/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 613, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultura Comunitária "Feliz Cidade" Emissora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatinga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.290/09 - do Poder Executivo - (MSC 406/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 19 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jatobá, Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.335/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 17 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Beneficiente Cultural União Comunitária de Mafra Santa Catarina executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.340/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 28 de julho de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.341/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza de Minas , Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.347/09 - do Poder Executivo - (MSC 409/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 516, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação de Radiodifusão Comunitária Artistica e Cultural de Realeza- (ARACOACRE) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Realeza, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.356/09 - do Poder Executivo - (MSC 414/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada da Rádio Agreste Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ROSSI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.364/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.369/09 - do Poder Executivo - (MSC 420/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 551, de 04 de setembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TVR Nº 1.378/09 - do Poder Executivo - (MSC 407/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Aliança executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mineiros, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.016/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "obriga o Serviço de Telefonia Celular nos municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes" (Apensado: PL 2678/2007)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2678/2007, apensado.
Vista ao Deputado José Rocha, em 19/08/2009.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 25/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/09 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.