Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 443/09 - do Srs. Marcos Lima e Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 428/2009, item 1 da pauta". 
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 444/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 439/2009, item 4 da pauta".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 428/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "cria a subcomissão especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS MARCOS LIMA E MARCIO JUNQUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 437/09 - do Sr. Julião Amin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM ), para discutir uma nova política de concessão pública de exploração do subsolo brasileiro".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DA CASA CIVIL, E A SUGESTÃO DO DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO DE SE DISCUTIR O CÓDIGO DE MINERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 438/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contrato existente entre a Alstom e a Eletronorte para a construção da Hidrelétrica do Tucuruí".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 439/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir repasses públicos feitos pela Eletrobrás, referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada pela Lei 10.438/2002 a TRACTEBEL ENERGIA S/A".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 440/09 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer a realização de Audiência Pública para a obtenção de esclarecimentos acerca da realização de rodada de licitação de áreas com acumulações marginais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILVIO LOPES.

REQUERIMENTO Nº 442/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a criação do Grupo de Trabalho sobre Gás Natural".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.068/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes, em 29/04/2009.
O Deputado Silvio Lopes apresentou voto em separado em 05/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 e PL 4840/2009)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 3.847/2008 e 4.840/2009, apensados.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 06/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados William Woo e José Fernando Aparecido de Oliveira apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Otávio Germano, em 17/12/2008.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 17/03/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.
Adiada a discussão por cinco sessões a Requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto, em 01/04/2009.
NÃO DELIBERADO.