Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. José Guimarães - (PL 1621/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1621 de 2007, de autoria do Dep. Vicentinho, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. RENATO MOLLING (PP-RS).
APROVADO COM A MODIFICAÇÃO DE QUE SEJAM REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ACRESCIDAS DAS REPRESENTAÇÕES SUGERIDAS PELO DEP. ARMANDO MONTEIRO E DEP. RENATO MOLLING.

REQUERIMENTO Nº 248/09 - do Sr. Edmilson Valentim e outros - que "requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-Sal"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON VALENTIM (PCDOB-RJ), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
APROVADO, SUBSCRITO PELOS MEMBROS DA CDEIC, COM A SUGESTÃO DE QUE SEJA REALIZADA COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O TEMA, E EFETIVAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO-CFT, DE MINAS E ENERGIA-CME E OUTRAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.339/07 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas". (Apensado: PL 3502/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.283/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Elizeu Aguiar, em 27/05/2009.
O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 07/07/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.524/08 - do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 15/07/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. UBIALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.876/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.765/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Guimarães apresentou voto em separado em 05/08/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM), DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MIGUEL CORRÊA E VANESSA GRAZZIOTIN.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/06 - do Sr. Paulo Pimenta - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo". (Apensados: PL 7160/2006, PL 631/2007, PL 2175/2007 e PL 2342/2007)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas 1/2008 e 2/2008 apresentadas ao projeto e dos PLs nºs 7.160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2.342/2007, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MIGUEL CORRÊA.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/08 - do Sr. Rafael Guerra - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na CDEIC, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.774/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.897/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 05/12/2007.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) E DEP. OSÓRIO ADRIANO (DEM-DF).
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.