Audiência Pública:

REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

TEMA: ENDIVIDAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS MUNICÍPIOS.

EXPOSITORES:

1. ELENA GARRIDO, Diretora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios, representando o Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM;
2. MICHIAKI HASHIMURA, Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, representando o Senhor Guido Mantega, Ministro da Fazenda, e o Senhor Otacílio Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil.


AUTORES DOS REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 169/09 - CFT (Dep. MANOEL JUNIOR)
Requerimento nº 178/09 - CFT (Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais)