CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270-A, DE 2008, DA SRA. ANDREIA ZITO, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". (GARANTE AO SERVIDOR QUE APOSENTAR-SE POR INVALIDEZ PERMANENTE O DIREITO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2009

I - Definição do Roteiro de Trabalho; e
II - Apreciação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Osvaldo Reis - (PEC 270/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 270-a/2008 com a participação do Ministro da Previdência, Sr. José Barroso Pimentel,"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Osvaldo Reis - (PEC 270/2008) - que "requer seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 270-A/2008"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer que seja convidado o secretário da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) a comparecer em audiência pública desta Comissão Especial da PEC 270-A, de 2008".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS NOMES DAS SEGUINTES ENTIDADES:
MOSAP - MOVIMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS
ANFIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS
DIAP - DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR
COBAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS.