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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2009
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 259/09
- do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os preconceitos étnico-racial, socioeconômico, de gênero, geração, orientação sexual ou territorial ou em relação a pessoas com algum tipo de necessidade especial nas escolas públicas, com a participação do MEC, da FIPE, do Sr. Paulo Neves - Cientista Social, das Professoras Marilla de Carvalho e Cláudia Vianna da FEUSP"
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B - |
Requerimentos: |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 254/09
- do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as novas diretrizes para a formação de docentes para a Educação Básica".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 255/09
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requeiro, nos termos Regimentais, que seja realizada por esta Comissão Audiência Pública sobre Projetos de lei, em andamento na Casa, referentes à Lei de Responsabilidade Educacional"
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 256/09
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para a discussão sobre a necessidade de criação de marco regulatório específico para universidades comunitárias brasileiras".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ESPECIAL |
5 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL Nº 6/09
- do Senado Federal - que "institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo".
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URGENTE |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
1.475/09
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 815/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.000/09
- da Sra. Lídice da Mata - que "dispõe sobre a transferência simbólica da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a Cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia"
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.245/09
- do Poder Executivo - (AV 293/2009) - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências".
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PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.159/08
- do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.348-A/05
- do Senado Federal - (PLS 174/2003) - que "institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace". (Apensado: PL 5769/2005)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.540/08
- do Senado Federal - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.845/08
- do Senado Federal - (PLS 95/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM)".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.910/08
- do Senado Federal - (PLS 733/2007) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Arqueólogo"".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.161/09
- do Senado Federal - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.163/09
- do Senado Federal - (PLS 263/2008) - que "institui o Dia Nacional do Sistema Braille".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.848/02
- do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.251-A/04
- do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de entorpecentes, drogas em livros e cadernos escolares". (Apensados: PL 3390/2004 e PL 3437/2004)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.390-A/05
- do Sr. Jaime Martins - que "denomina "Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves", o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no Km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.964/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.500/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007)
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.607/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 50/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009))
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 224/07
- do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.042/07
- do Sr. Márcio França - que "acrescenta § 4º ao art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.559/07
- do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308/07
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.499/07
- do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.546/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.706/08
- do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.722/08
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.782/08
- do Sr. Max Rosenmann - que "institui o Programa Nacional de Residência Técnica a ser denominado "O Caminho do Primeiro Emprego"".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.877/08
- do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.088/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.089-A/08
- do Sr. Roberto Santiago - que "denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no km 43-44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo".
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.234/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008)
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38 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.390/08
- do Sr. Alex Canziani - que "institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade".
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39 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.423/08
- do Sr. João Matos - que "acrescenta o art. 7-A à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que "autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica""
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40 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.483/08
- da Sra. Luiza Erundina - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola".
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41 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.527/08
- do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente".
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42 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.555/08
- do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
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43 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.579/09
- do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009)
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44 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.606/09
- do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
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45 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.758/09
- do Sr. Dr. Talmir - que "inscreve o nome de Heitor Villa Lobos no Livro dos Heróis da Pátria".
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46 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.141/09
- do Sr. Guilherme Campos - que "institui o Dia Nacional da Ufologia".
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47 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.165/09
- do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia".
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