CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 151/09 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a participação de membros desta Comissão em mesas-redondas com visitas técnicas nos portos brasileiros que especifica, para melhor conhecermos a realidade de nossos terminais e discutirmos a logística, potencial e competitividade dos serviços portuários no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 152/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir as propostas para melhoria dos serviços governamentais para exportação em portos e terminais brasileiros".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/09 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta as alíneas "a" e "d" do inciso I do art. 4º da Resolução nº 3.056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO JARDIM.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.062/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição dos PLs 3.664/2008 e 4.375/2008, apensados.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 15/07/2009.
O Deputado Nelson Trad apresentou voto em separado em 18/08/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SÉRGIO BRITO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NELSON TRAD.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 27/05/2009.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.171/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO HUGO LEAL.