CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO CONSELHO).
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/08/2009

A - Eleição dos Vice-Presidentes;

Eleitos, com dez votos, os Deputados:

            Dalva Figueiredo, PT/AP - 1ª Vice;

            João Bittar, DEM/MG - 2ª Vice;

            Vicente Arruda, PR/CE - 3ª Vice.

Votaram os Deputados Átila Lins, Benedito de Lira, Dalva Figueredo, Paes Landim, Carlos Sampaio, Humberto Souto, Edson Aparecido, Moreira Mendes, Severiano Alves e Marcelo Ortiz.


B - Elaboração do roteiro dos trabalhos;

Não houve definição do roteiro dos trabalhos.


C - Deliberação de requerimentos.

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Paes Landim - (PEC 324/2009) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
RETIRADO PELO AUTOR.