Local: plenário 12 do anexo II
Horário: 10h


Tema:
Discussão do Projeto de Lei nº 5.082/09, que "dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências".

(Requerimento nº 261/09, da Deputada Manuela d´Ávila )


Convidados:

Sr. Luís Inácio Lucena Adams - Procurador-Geral da Fazenda Nacional;
Sr. Gustavo Amaral - representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria;
Sra. Tatiana Machado Dunshee de Abranches - Advogada da Divisão Jurídica da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
Sr. Paulo Fernandes Tigre - Presidência do Sistema FIERGS;
Sr. Professor Eurico Marcos Diniz de Santi - representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz;
Sr. Geraldo Brinckmann - representante do Unafisco Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.