CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/08/2009


A -

Audiência Pública:


Tema: PEC nº 047/2003 e o Direito Humano à Alimentação Adequada.


Expositores:

  • Sr. Crispim Moreira - Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional/SESAN;

  • Dr. Renato Maluf - Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);

  • Deputado Nazareno Fonteles - Autor da PEC 64/2007 - que acrescenta na Constituição Federal a alimentação e a comunicação como um direito social - que foi apensada à PEC 047/2003;

  • Sra. Valéria Burity - Conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA e Vice-Presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH.