CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.436, DE 2008, DO SENADO FEDERAL - SERYS SLHESSARENKO, QUE "MODIFICA O ART. 19 DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, PARA GARANTIR AO VIGILANTE O RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - PL. 4.305/04 FOI APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2009

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA (Req. 2/09 e 4/09 - Dep. Paes de Lira)
Convidados:

  • CEL QOPM Anselmo José de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares;

  • CEL QOPM Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais;

  • Cabo Wilson de Oliveira Moraes, Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e
    Tenente Hélio César da Silva, Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

    II - Deliberação de requerimentos.