Em doze de agosto de dois mil e nove, deixou de se reunir, ordinariamente, o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Arnaldo Jardim, Fernando Chucre, Marcelo Ortiz, Marcondes Gadelha, Regis de Oliveira e Roberto Magalhães. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei o presente Termo.