Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 147/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com as presenças do Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal, para discutir o uso da rodoviária de Taguatinga por ônibus interestaduais".
APROVADO. O DEPUTADO CARLOS ALBERTO LERÉIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 148/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Minas e Energia, para debater o PL 3009/1997, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d''água, quando da construção de barragens".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE OPERADORES DA HIDROVIA PARANÁ-TIETÊ.

REQUERIMENTO Nº 149/09 - dos Srs. Hugo Leal e Marcelo Almeida - que "solicita a realização de mesa-redonda para debater a revisão do Código de Trânsito Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 150/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater e conhecer os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 476/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR POR DUAS SESSÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação deste,e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão.
Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 15/07/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.062/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição dos PLs 3.664/2008 e 4.375/2008, apensados.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 15/07/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS NELSON TRAD E SÉRGIO BRITO.

PROJETO DE LEI Nº 3.544/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas.
Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 15/07/2009.
O Deputado Décio Lima apresentou voto em separado em 30/06/2009.
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO DÉCIO LIMA.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR).
PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELO RELATOR, DEP. CHICO DA PRINCESA (PR-PR), PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DESTE E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CSPCCO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO RELATOR, DEP. DÉCIO LIMA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.540/08 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.701/09 - do Sr. Waldir Neves - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de motocicletas com menos de 125 cilindradas em vias federais". (Apensado: PL 4874/2009)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4874/2009, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.880/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina Jamil Boutros Nadaf, o contorno Norte, trecho de 39,71 km que atravessa a área periurbana de Cuiaba e Várzea no estado de Mato Grosso, com início na BR-070/163/364 em Cuiabá/MT até incerceptar com a rodovia BR-163/364 em Várzea Grande/MT".
RELATOR: Deputado AIRTON ROVEDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.925/09 - da Sra. Jô Moraes - que "dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Hugo Leal, em 27/05/2009.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/08/2009.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/09 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.144/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 192/2008) - que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/09 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.171/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.