Em doze de agosto de dois mil e nove, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 42-A, de 1995, da Senhora Rita Camata, que "dá nova redação ao artigo 55 da Constituição Federal", estabelecendo que perderá o mandato o Deputado ou Senador que se desfiliar voluntariamente do partido sob cuja legenda foi eleito. por falta de quorum. Assinaram o livro de presença dos Senhores Deputados Silvio Costa - Presidente; Luciano Castro - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Almeida e Regis de Oliveira - . E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, Secretário, lavrei o presente Termo.