Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), em todos os contratos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 216/09 - do Sr. Carlos Willian - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Ministérios de Minas e Energia, cópia de todos os contratos e aditivos realizados entre PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A. e subsidiarias e as empresas EIT Empresa Industria Técnica S.A., Schahin Engenharia S.A., Banco Schahin S.A., Schain Holding S.A., Seabiscuit Internacional LLC, Soratu Drilling LLC, Bearfield Drilling LLC, Riskle Holdings INC, Casablanca Internacional Holdings Ltd., e South Empire LLC, conforme justificado abaixo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 217/09 - do Sr. Luiz Sérgio - (REQ 214/2009) - que "requer que o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, inclua no rol de convidados para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 214/09 "para prestarem esclarecimentos sobre as exigências para liberação de recursos dos convênios", o Senhor João Coser, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convidada a Sra. Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com vista a prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida pela Ex-Secretária da Receita Federal ao Jornal A FOLHA DE SÃO PAULO ".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita que seja convidada a Sra. Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal com vista a prestar esclarecimentos sobre a entrevista concedida ao Jornal A FOLHA DE SÃO PAULO ".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita informações ao Senhor Diretor Presidente da Empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS acerca de matéria divulgado pela mídia, sobre a indústria de notas fiscais com origem em empresas de pequeno porte que vem alimentando parte da contabilidade do mercado cultural brasileiro".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, EM SUBSTITUIÇÃO AO PRESIDENTE DA PETROBRAS.

REQUERIMENTO Nº 221/09 - do Sr. Silvio Torres e outros - que "cria a Rede de Informações para a Fiscalização e o controle dos Gastos Públicos na Organização da Copa do Mundo de 2014, e dá outras providências".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Carlos Willian (PTC-MG):
a) pelo conhecimento do Aviso nº 416/2008-Seses-TCU-Plenário, e dos documentos encaminhados (Acórdão nº 707/2008-Plenário e Acórdão nº 2.610/2007-2ª Câmara), bem como dos relatórios e votos que os fundamentam;
b) pela manutenção desta proposta de fiscalização e controle até que o TCU preste a esta Comissão as informações conclusivas sobre as fiscalizações realizadas, conforme previsto nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão nº 707/2008-TCU-Plenário.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL.

REPRESENTAÇÃO Nº 34/08 - da Lucy Brogiato Rovarotto - que "apresenta denúncia contra os Bancos BMG e Bradesco, acerca do procedimento irregular de emissão de cartão de crédito e lançamento indevido de empréstimo em sua conta corrente. Solicita, ainda, seja apurado junto ao INSS e ao Banco Central a devolução de eventuais valores descontados indevidamente em seu benefício".
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: propõe que a Comissão:
a) tome conhecimento desta representação, mas deixe de manifestar-se sobre o mérito;
b) cientifique o autor dessa decisão;
c) autorize o arquivamento dos autos.
Vista ao Deputado Celso Russomanno, em 15/07/2009.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.