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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2009
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 270/09
- do Sr. Arnaldo Jardim - (PL 3009/1997) - que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes, para debater o Projeto de Lei n.º 3009/1997, que "Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, quando da construção de barragens"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 272/09
- do Sr. Antonio Feijão - que "solicita sejam convidados em reunião de Audiência Pública, os Senhores Diretor Geral do DNPM, Engº de Minas Miguel Antonio Cedraz Nery, Presidente do IBAMA, Roberto Messias Franco e o Presidente do ICMBIO, Jose Fernandes Barreto Mello, para prestarem esclarecimetnos acerca das denúncias das comunidades caboclas e garimpeiras de áreas de entorno ou inscritas em Unidades de Cosnervação de Uso Sustentável, no estado do Amapá contra a atuação violenta, ameaçadora, e discriminatória de técnicos do ICMBIO, IBAMA e DNPM"
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 273/09
- do Sr. Roberto Rocha - que "requer a realização de seminário no Vale do Mearim, no Maranhão, para discutir estratégia de prevenção a novas enchentes".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.618/09
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 476/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MEPC 117 (52) e MEPC 118 (52) MEPC 132 (53), MEPC 141 (54), MEPC 143 (54), MEPC 154 (55), MEPC 156 (55) e MEPC 164 (56), adotadas por ocasião de realização das Sessões de nº 52ª, 53ª, 54ª, 55ª e 56ª, do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, que resultaram na adoção de Emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios - MARPOL 73/78, da Organização Marítima Internacional".
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.372/09
- da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 230/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.478/06
- do Sr. Edson Duarte - que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do rio São Francisco".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.820/09
- do Sr. João Herrmann - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.876/97
- do Sr. Paulo Rocha - que "altera o art. 66 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 837/1999, PL 4889/1999 e PL 389/1999 (Apensado: PL 1757/1999))
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.961/05
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.630/07
- do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". (Apensados: PL 4285/2008 e PL 4286/2008)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.831/08
- do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.480/08
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, para obrigar os órgãos competentes do Governo Federal a divulgar, no mínimo uma vez por mês dados sobre desmatamento na Amazônia".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.173/08
- do Sr. Juvenil - que "revoga o art. 1.291 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
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