Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB) E DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 296/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa para, em reunião reservada nesta Comissão, prestar esclarecimentos, inclusive sobre as repercussões em matéria de defesa nacional, de fatos recentes relacionados com a instalação de nova base militar dos EUA na Colômbia e a transferência de armamentos venezuelanos para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 297/09 - da Sra. Íris de Araújo - que "seja enviado expediente ao Senado das Filipinas, em especial ao Senador BENIGNO SIMEON COJUANGCO AQUINO III, expressando as condolências dos parlamentares brasileiros pelo falecimento da Ex-Presidente CORAZÓN AQUINO falecida, aos 76 anos, no último dia 1º de agosto (sábado) às 16h18 vítima de parada cardiorrespiratória após 16 meses de luta contra o câncer do cólon".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 298/09 - do Sr. Dr. Rosinha - que "seja aprovada Moção manifestando preocupação com a utilização de outras bases colombianas pelos EUA".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. DR. ROSINHA (PT-PR) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 299/09 - do Sr. Ivan Valente - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 300/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita a convocação dos Excelentíssimos Senhores EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia; e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a alteração no Acordo de Itaipu Binacional".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 134/09 - do Poder Executivo - (AV 148/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Andre Zacharow, Pastor Pedro Ribeiro, Bispo Gê Tenuta, Ivan Valente e Takayama apresentaram votos em separado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PASTOR PEDRO RIBEIRO, ANDRE ZACHAROW, DR. ROSINHA, TAKAYAMA, ARLINDO CHINAGLIA, IVAN VALENTE, JEFFERSON CAMPOS, GEORGE HILTON E BISPO GÊ TENUTA, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ANDRE ZACHAROW, PASTOR PEDRO RIBEIRO, BISPO GÊ TENUTA, IVAN VALENTE E TAKAYAMA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.105/08 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 360/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 813/2008) - que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 10/09 - do Poder Executivo - (AV 11/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos na Área de Saúde Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, assinado em Rabat, em 25 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 11/09 - do Poder Executivo - (AV 12/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia e Governo da República da África do Sul sobre Cooperação no Campo do Turismo no âmbito do Fórum de Diálogos IBAS, concluído em Nova Délhi, em 15 de outubro de 2008, por ocasião da III Cúpula de Chefes de Estado/Governo do IBAS".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 52/09 - do Poder Executivo - (AV 61/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 78/09 - do Poder Executivo - (AV 80/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Resolução MEPC. 165 (56), adotada em 13 de julho de 2007, com Emendas à Lista de Substâncias Anexa ao Protocolo Relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por outras Substâncias que não Óleo".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 171/09 - do Poder Executivo - (AV 165/2009) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

MENSAGEM Nº 241/09 - do Poder Executivo - (AV 217/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Cooperação Descentralizada, assinado em Roma, em 17 de outubro de 2007".
RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.777/08 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 122/2007) - que "concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com complementação de voto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.435/08 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 194/2006) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/08 - do Sr. José Aníbal - que "susta o Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008, que altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999". (Apensado: PDC 1322/2008)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 861/08 e do PDL nº 1.322/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. ROSINHA (PT-PR), DEP. MAURÍCIO RANDS (PT-PE), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.596/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências"".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.924/05 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.499/07 - do Sr. Deley - que "estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.499-A/07 e do Substitutivo adotado na Comissão de Turismo e Desporto.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008)
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.275/07 e dos PL's nºs 2.817/08 e 3.068/08, apensados, com Substitutivo, pela aprovação da emenda apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.759/08, apensado.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 17/12/2008.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.716/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/2008)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), DEP. SEVERIANO ALVES (PDT-BA), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB) E DEP. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands e William Woo, em 01/04/2009.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.