CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/08/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/09 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da dispensação do medicamento Tamiflu". 
APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 304/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 3077/2008, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993".
APROVADO, NA CONDIÇÃO DE SER APRECIADO NA PRÓXIMA PAUTA EM REGIME DE PRIORIDADE.


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 302/09 - da Sra. Rita Camata - que "solicita seja realizada audiência pública para ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - sobre pesquisa realizada com 1.480 operadoras de planos de saúde".
APROVADO, DEFININDO-SE OS CONVIDADOS POSTERIORMENTE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO SARAIVA FELIPE.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RITA CAMATA E SARAIVA FELIPE.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALCENI GUERRA, RIBAMAR ALVES E SARAIVA FELIPE.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.791/07 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANGELA PORTELA, ELCIONE BARBALHO E LUIZ BASSUMA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores".
RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009.
A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.473/05 - do Sr. Vic Pires Franco - que "concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.577/06 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7021/2006, do PL 1025/2007, e do PL 3852/2008, apensados.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.758/06 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ELEUSES PAIVA.