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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
PAUTA Nº 21/09 - DIA
12/08/2009
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 251/09 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater o tema: Homofobia nas escolas". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada na Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater um novo ramo da Economia: a ECONOMIA DA CULTURA". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Rogério Marinho - que "solicita que seja realizada audiência pública para discutir a portaria nº 484/2009 nessa comissão". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ESPECIAL |
4 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL Nº 6/09
- do Senado Federal - que "institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.540/08
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 409/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ariquemes, no município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.845/08
- do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 95/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM)".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.161/09
- do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 278/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Ministério da Educação, o Programa Cesta Básica do Livro, para garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino público fundamental e médio".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.848-A/02
- do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica". (Apensados: PL 2510/2003, PL 6168/2005, PL 6890/2006, PL 451/2007 e PL 763/2007)
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.964-A/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 128/07
- do Sr. Lobbe Neto - que "inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente" (Apensado: PL 325/2007)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 224/07
- do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.559/07
- do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308/07
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.546/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.706/08
- do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.722/08
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.078/08
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.088/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.234/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.483/08
- da Sra. Luiza Erundina - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.488-A/08
- do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.527/08
- do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.555/08
- do Sr. Marcelo Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.579/09
- do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.606/09
- do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.005/09
- do Sr. Felipe Maia - que "altera a denominação da barragem "Boqueirão de Parelhas", Rio Grande do Norte, para "Dr. Ulisses Bezerra"".
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