Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "requer o convite aos Ministros de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e da Ciência e Tecnologia, para exporem os efeitos, no setor de sementes e na pesquisa agrícola, da instituição da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 38/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações para discutir corte de investimentos e revisão de metas na telefonia."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 39/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão dos cortes de investimentos e revisão das metas pela CRT - Brasil Telecom no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 42/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "solicita sejam convidados os Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre programas e incentivos voltados para o patenteamento de inovações, bem como sobre a atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 43/01 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita que sejam convidados os Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidente da Sssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), professor César Bolaño, da universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar de Lei de Radiodifusão."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 44/01 - do Sr. Luiz Piauhylino - (PL 3398/2000) - que "solicita a realização de Audiência Pública, para debater o PL nº 3.398/00, que modifica a Lei nº 8.977, de 06 de janeiro de 1995, dispondo que as concessionárias de serviço de Televisão a Cabo deverão destinar canais básicos de utilização gratuita, visando inclusive a transmissão de sinais gerados pelas retransmissoras locais, reservando pelo menos 50% (cinqüenta por cento), preferencialmente, para canais de programação nacional, ora sob exame neste órgão técnico, com parecer favorável do relator, que não aatou as emendas de nº 1 a 8 que lhe foram apresentadas."
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 46/01 - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que sejam convidados os Srs. Presidente da TELEMAR Sr. José Fernandes Paulette, Presidente da ANATEL Sr. renato Navarro Guerreiro e representante de empresa de Consultoria especializada em telecomunicações."
APROVADO POR UNANIMIDADE
*matéria incluída extrapauta

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "susta a eficácia das Portarias nºs 87/96, 88/96 e 89/96 editadas pelo Ministro das Comunicações no D.O.U. de 25/04/96, outorgando permissões para exploração do Serviço de Televisão por Assinatura via Satélite."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.811/97 - do Sr. SALVADOR ZIMBALDI - que "proibe experiências e clonagem de animais e seres humanos." (Apensados: PL 1499/1999, PL 2822/1997, PL 2838/1997, PL 2865/1997, PL 2904/1997, PL 4060/1998, PL 4319/1998, PL 4664/2001, PL 4663/2001 e PL 3348/2000)
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-1499/1999, do PL-2822/1997, do PL-2838/1997, do PL-2865/1997, do PL-2904/1997, do PL-3348/2000, do PL-4060/1998, do PL-4319/1998, do PL-4663/2001, e do PL-4664/2001, apensados, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

TVR Nº 659/01 - Executivo Federal - (MSC 24/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 673/01 - Executivo Federal - (MSC 42/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SAULO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 679/01 - Executivo Federal - (MSC 145/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 25 de setembro de 2000, que renova permissão outorgada à Rádio Taquara Branca Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , a partir de 12 de fevereiro de 1998, na cidade de Taquaritinga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 759/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 524/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Beneficente de Ouricuri - "A.B.O" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ PIAUHYLINO.

TVR Nº 978/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Fundação Cidade Histórica de Itaguaí a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 992/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 744/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 1.006/01 - EXECUTIVO FEDERAL - (MSC 749/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Mercom Brasília Comunicação Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. JOVAIR ARANTES - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 266/99 - do Sr. PASTOR VALDECI PAIVA - que "dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Governo Federal, indicar o montante de recursos financeiros dispendidos quando da veiculação de suas propagandas e matérias nos órgãos de comunicação." (Apensado: PL 3698/2000)
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: parecer ora reformulado contrario do relator, dep narcio rodrigues.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.325/99 - do Sr. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de junho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.817/99 - do Sr. RUBENS BUENO - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1997."
RELATOR: Deputado BENITO GAMA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.098/00 - do Sr. PEDRO PEDROSSIAN FILHO - que "acrescenta os incisos VI e VII ao art. 31 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. DE VELASCO - que "obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI

PROJETO DE LEI Nº 4.279/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a obrigatoriedade de instalação de telefones públicos nas proximidades de igrejas, associações beneficentes e casas de recuperação e de atendimento a carentes."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 4.463/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos do cidadão nos órgãos oficiais de comunicação social."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.467/01 - do Sr. Wilson Santos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR.

TVR Nº 212/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 213/00 - Executivo Federal - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Fundação Dom Joaquim, originariamente Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 412/00 - Executivo Federal - (MSC 1504/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à Lider Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasiléia, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 495/00 - Executivo Federal - (MSC 1670/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 578, de 22 de setembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 611/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 681, de 25 de outubro de 2000, que autoriza o Instituto São José do Barreiro de Cultura, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Barreiro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VALDECI PAIVA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 623/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 707, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Fundação Assistencial e Educacional Betel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 625/00 - Executivo Federal - (MSC 1898/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 14 de novembro de 2000, que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET
PARECER: pela aprovação desta.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

TVR Nº 671/01 - Executivo Federal - (MSC 42/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 672/01 - Executivo Federal - (MSC 42/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 675/01 - Executivo Federal - (MSC 43/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Vale do Aço, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 677/01 - Executivo Federal - (MSC 44/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, com sede na Rua C2, Quadra 19, Lote 04 - Bairro Setor Aeroporto, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos Belos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 684/01 - Executivo Federal - (MSC 261/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria/RN ACCCSM/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 686/01 - Executivo Federal - (MSC 302/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 792, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Regional Centro Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 688/01 - Executivo Federal - (MSC 302/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 795, de 28 de dezembro de 2000, que concede permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 690/01 - Executivo Federal - (MSC 303/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 813, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 716/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 718/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Aurilândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aurilândia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 724/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Maria Pinto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCOS AFONSO, GILMAR MACHADO, JORGE BITTAR, ANA CORSO E BABÁ

TVR Nº 725/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação desta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 728/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capanema, Estado do Pará."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 729/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Vitória de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 733/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre - SC a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , na cidade de Campo Alegre, no Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

TVR Nº 738/01 - Executivo Federal - (MSC 313/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência Social Betuel - FASB, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Morrinhos, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER