Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/09 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura para debater o tema: Homofobia nas escolas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/09 - do Sr. Pedro Wilson - que "solicita a realização de Seminário, em conjunto com a Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Lei 7.210 - Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 132/09 - do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - que "sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP), ACATA PARECER DO DEP. PEDRO WILSON, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

SUGESTÃO Nº 144/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal"".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
RELATOR SUBSTITUTO, DEP. DR. TALMIR (PV-SP), ACATA PARECER DO DEP. PEDRO WILSON, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.

SUGESTÃO Nº 138/09 - do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - que "sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, com envio de indicação ao poder executivo.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR, A PEDIDO DA ENTIDADE AUTORA.

SUGESTÃO Nº 147/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 54 e revogar o art. 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências", dispondo sobre o pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 150/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 242 e acrescentar o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro, de 1940, Código Penal".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 159/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a questão carcerária no Brasil, estimular as penas alternativas, bem como a informatização dos cálculos da execução penal".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. TALMIR (PV-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.