CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/08/2009


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Jairo Ataide - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4958, de 2001".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 425/09 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir o Relatório de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José da Vitória, no Estado da Bahia".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 426/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar do endividamento do setor rural brasileiro".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 427/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar do PL 1187/2007, que dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dá outras providências".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008)
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES E ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO ASSIS DO COUTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO NAZARENO FONTELES, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ANSELMO DE JESUS.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO ASSIS DO COUTO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 751/03 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003 e PL 1425/2003)
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 901/2003 e do PL 1425/2003, apensados.
Vista ao Deputado Zonta, em 04/07/2007.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES.