SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E A FISCALIZAR AS OBRAS DE INSTALAÇÃO DAS REFINARIAS DE ITABORAÍ, NO RIO DE JANEIRO; DE IPOJUCA, EM PERNAMBUCO; E A REFINARIA PREMIUM, NO MARANHÃO, BEM COMO AS OBRAS DA PETROBRAS QUE SE ENCONTRAM COM IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCU

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 423/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer a essa Comissão, audiência pública para ouvir os Senhores Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, José Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRÁS, Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da ANP, Eloi Fernández y Fernández, Diretor-Geral da ONIP, Gastão Vieira, Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão e José Venâncio Correa Filho, Prefeito Municipal de Bacabeira-MA, para debater os impactos sociais e econômicos do processo de Implantação da Refinaria PREMIUM, no Estado do Maranhão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 427/09 - do Sr. Julião Amin - que "solicita sejam convidados os Ministros de Minas e Energia, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, os Presidentes da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do IBAMA e da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) para audiência pública a se realizar na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, para tratar de questões referentes à implantação de Refinaria Premium naquele Estado".
APROVADO UNANIMEMENTE, COM O ADITAMENTO SOLICITADO PELO AUTOR DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SE REALIZE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 46, CAPUT, E 29, § 3º, DO RICD.