CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 841, DE 1995, DO SR. VIC PIRES FRANCO, QUE "DISPÕE SOBRE A MULTA A SER APLICADA À EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO EM CASO DE EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM EM NÚMERO SUPERIOR À CAPACIDADE DA AERONAVE DESTACADA PARA O RESPECTIVO TRECHO DE VIAGEM" - PL 2.452/07 APENSADO A ESTE.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES EM 15/07/2009


A -

Audiência Pública:


I - AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÃOES DO CÓDIGO BRASILEIRO DA AERONÁUTICA (CBA); DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT); DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC); E DA AMAZÔNICA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CAINDR)

Temas:

  • PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO;

    AVIAÇÃO REGIONAL, COM FOCO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA.

    Convidados:

    JORGE GODINHO BARRETO NERY - Secretário de Aviação Civil, representante do Ministério da Defesa;

    DANIEL AUGUSTO V. GOMES - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos;

    JOSÉ MÁRCIO MOLLO - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias - SNEA;

    VICTOR RAFAEL CELESTINO - Diretor da Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais - ABETAR e Diretor de Relações Institucionais da TRIP TRANSPORTE AÉREO REGIONAL.

    JULIANO ALCÂNTARA NORMAN - Superintendente de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (confirmado);

    ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA - Secretário de Acompanhamento Econômico - SEAE;

    ADALBERTO FEBELIANO - Diretor de Relações Institucionais da AZUL LINHAS AÉREAS;

    ALBERTO FAJERMAN - Diretor de Relações Institucionais da GOL LINHAS AÉREAS;

    PAULO MURY - Representante da OCEANAIR LINHAS AÉREAS;