Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 145/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requerimento extra-pauta".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 139/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer convocação dos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes, para comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com vista a prestar esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do processo dos estudos e do modelo de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV".
APROVADO NA FORMA DE CONVITE AO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS MINISTROS DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DOS TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 140/09 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer seja realizado um Fórum de Debates, no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos pilotos de aeronaves em se comunicar com as torres de controle do tráfego aéreo ao sobrevoar áreas da região amazônica, bem como analisar a viabilidade de transformar em Base Aérea Militar o Campo de Provas Brigadeiro Veloso, localizado na Serra do Cachimbo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 141/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a convocação da Ministra Chefe da Casa Civil para prestar esclarecimentos sobre o atraso na execução do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e inclusão de novas obras".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 142/09 - do Sr. Lázaro Botelho - que "requer a realização de seminário para debater a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro, assemelhando-se a um PAC para as hidrovias, promovido por esta Comissão, nas dependências da Câmara dos Deputados"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 143/09 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater o planejamento, os projetos, o aporte de recursos e o cronograma para a execução das obras de infraestrutura de transportes previstas para adequar nossos aeroportos, terminais de passageiros, sistemas metroviários, rodovias federais e vias urbanas, bem como a implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV, para que o Brasil possa sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 144/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer autorização para que a Subcomissão Especial para Tratar de Assuntos Relativos ao Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas do País realize mesas redondas para debater os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros nas cidades que especifica".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 136/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "autoriza os Estados a legislar sobre mobilidade urbana, a partir das diretrizes nacionais que estabelece, conforme prevê o parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 331/07 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta os efeitos da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros"". (Apensado: PDC 1473/2009)
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1473/2009, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.984/08 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 610/2007) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.257/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda".
RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Beto Albuquerque e Chico da Princesa, em 05/12/2007.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 18/12/2007.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CHICO DA PRINCESA.

PROJETO DE LEI Nº 2.640/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".
RELATOR: Deputado AFFONSO CAMARGO.
PARECER: pela aprovação deste,e pela rejeição das emendas 1/08 e 2/08 apresentadas na Comissão.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 2.762/08 - do Sr. Moises Avelino - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.062/08 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio". (Apensados: PL 3664/2008 e PL 4375/2008)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição dos PLs 3.664/2008 e 4.375/2008, apensados.
VISTA AO DEPUTADO NELSON TRAD.

PROJETO DE LEI Nº 3.544/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela CSPCCO, com três emendas.
VISTA AO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 3.719/08 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 para incluir o curso da atual PR-090, saindo de Curitiba passando pela BR-369 até a divisa Paraná - São Paulo nos municípios de Alvorada do Sul e Porecatu".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 08/04/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 27/05/2009.
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 17/06/2009.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GERALDO SIMÕES E MARCELO ALMEIDA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO GERALDO SIMÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.050/08 - do Sr. Edinho Bez - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489".
RELATOR: Deputado ALBERTO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.540/08 - do Sr. Carlos Brandão - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, a hidrovia que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.576/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre opção de pagamento antecipado de pedágio".
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 27/05/2009.
O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.786/09 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novo trecho na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.048/09 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "denomina "Viaduto Inspetor Vitorino" o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.144/09 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 192/2008) - que "denomina "Rodovia Ignez Cola" o trecho da rodovia BR-93 compreendido entre a cidade de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e o contorno da cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/09 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285, entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina, e São José dos Ausentes, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.