Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARIA DO ROSÁRIO, EDUARDO BARBOSA, EMILIANO JOSÉ, LELO COIMBRA, IRAN BARBOSA E ÁTILA LIRA.

REQUERIMENTO Nº 248/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debate sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E OS ESTADOS DE PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, PARA, SANTA CATARINA E BAHIA.

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que " Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor".
PREJUDICADO EM VIRTUDE DA JÁ TER SIDO REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 9 DE JULHO SOBRE A MATÉRIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.159/08 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.517-A/07 - do Senado Federal - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.938-A/08 - do Senado Federal - (PLS 609/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição, encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.240-A/08 - do Senado Federal - (PLS 563/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa)".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.918-A/08 - do Senado Federal - (PLS 25/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.941-A /08 - do Senado Federal - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado CHICO ABREU.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.154/09 - do Senado Federal - (PLS 302/2008) - que "institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06 - do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007)
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON.

PROJETO DE LEI Nº 7.607/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.371/07 - da Sra. Alice Portugal - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998". (Apensado: PL 1607/2007)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1607/2007, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.559/07 - do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.559/07 e do PL nº 3.717/08, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.114/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.044/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4536/2008, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.722/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.877/08 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
VISTA AO DEPUTADO WILSON PICLER.

PROJETO DE LEI Nº 3.904/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.078/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.088/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.234/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/08 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.606/09 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.