Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 429/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston".
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VITOR PENIDO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 422/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro".
SUBMETIDO À VOTAÇÃO O REQUERIMENTO, O DEPUTADO MENDONÇA PRADO, VICE-LÍDER DA MINORIA, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. NÃO TENDO SIDO AUFERIDO QUÓRUM SUFICIENTE PARA A DELIBERAÇÃO, A MÁTERIA FICOU SOBRESTADA PARA VOTAÇÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 428/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "cria a subcomissão especial para acompanhar a implementação do sistema MMX Minas-Rio".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.230/09 - do Poder Executivo - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que "dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências", cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado José Otávio Germano, em 17/12/2008.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 17/03/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.