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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 de julho de 2009.
Às dez horas e vinte e um minutos do dia quinze de julho de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Henrique Afonso, Iran Barbosa, João Campos, Jorginho Maluly, Nazareno Fonteles, Ricardo Quirino, Simão Sessim, Solange Almeida e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Milton Vieira e Rita Camata. Justificou a ausência o Deputado José C. Stangarlini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia oito de julho de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada.Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 297/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que requer a solicitação de depoimento de autoridades sobre iniciativas de combate à dengue nos municípios do Estado de Mato Grosso. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 299/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os casos de infecção por "gripe suína" (rebatizada de inlfuenza A subtipo H1N1 pela Organização Mundial de Saúde). RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 300/09 - do Sr. Henrique Afonso - (PL 2967/2000) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". O Deputado Dr. Nechar manifestou-se sobre a matéria. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 301/09 - do Sr. João Campos - que requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses 19 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA". Os Deputados João Campos, Ribamar Alves e José Carlos Vieira manifestaram-se sobre a matéria. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, COM A INCLUSÃO DO DEPUTADO CARLOS SAMPAIO (PSDB/SP). 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/96 - do Sr. Cunha Bueno - que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960". (Apensados: PL 1441/1999, PL 1559/1999 (Apensados: PL 2337/2000 e PL 2119/2003), PL 2125/1999, PL 3200/1997 (Apensados: PL 3368/1997, PL 3389/1997 e PL 4002/1997), PL 3248/1997, PL 3375/2000, PL 3425/1997, PL 3426/1997, PL 3733/2000 (Apensados: PL 3205/2008 e PL 3206/2008), PL 4697/1998, PL 5272/2001 (Apensado: PL 4868/2009), PL 938/2003, PL 1220/2003 (Apensados: PL 1388/2003, PL 3550/2004 (Apensado: PL 5341/2009) e PL 4034/2004 (Apensado: PL 2122/2007)), PL 2097/2003 (Apensado: PL 2702/2003), PL 4251/2004, PL 5579/2005 (Apensado: PL 3998/2008), PL 6274/2005, PL 6725/2006, PL 7144/2006, PL 2864/2008 e PL 3073/2008) RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, o Deputado José Linhares sugeriu à Presidência a criação de uma Comissão conjunta com a Comissão de Educação e Cultura junto aos Ministérios da Educação e da Saúde, para o próximo semestre, com a finalidade de debater o crescimento do uso de crack no Brasil. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Germano Bonow, Alceni Guerra, Nazareno Fonteles, Roberto Alves, João Campos, Dr. Paulo César e Raimundo Gomes de Matos. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06 - do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.978/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.380/05 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação". RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Pinotti, em 09/07/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.279/07 - do Sr. Márcio França - que "altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Cida Diogo, em 11/06/2008. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/07 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". RELATOR: Deputado MILTON VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 03/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 786/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda apresentada na Comissão. O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/92 - ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 25/03/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.255/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores". RELATOR: Deputado ANDRE ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 24/06/2009. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 30/06/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.053/08 - do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre a alienação parental". RELATOR: Deputado ACÉLIO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Roberto Britto, em 08/07/2009. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 384/07 - do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Paulo César, em 09/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.000/08 - da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 03/06/2009. O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 30/06/2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, quarta-feira, dia quatro de agosto, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |