Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego".
RETIRADO DE PAUTA a requerimento do Deputado Mauro Nazif

REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos".
APROVADO

REQUERIMENTO Nº 259/09 - d o Sr. Vicentinho - que "requer seja realizada audiência pública para debater o PL 4.413/08"
APROVADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.245/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e da emenda de plenário nº 1 e pela rejeição das emendas de plenário nºs 2 e 3.
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.567/08 - Tribunal de Justiça do DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA
PARECER: pela aprovação, com emenda
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 2.898-D/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO
PARECER: pela aprovação 
APROVADO O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO
PARECER: pela aprovação deste e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2, com complementação de voto
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.407/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.391/08 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.401/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 5.030/09 - do Senado Federal - que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão
VISTA AO DEPUTADO ARMANDO ABÍLIO

PROJETO DE LEI Nº 6.419/05 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.921/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, com sede no Município de Iporá, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.923/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.936/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.043/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.045/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.103/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.105/08 - do Senado Federal - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.106/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação 
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.149/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.363/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.364/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.403/08 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do Senado Federal - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural de Rondônia".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.538/08 - do Senado Federal - que "autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia". (Apensado: PL 2.188/07)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.188/07, apensado
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.865/08 - do Senado Federal - que "autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas". (Apensado: PL 3.767/08)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3.767/08, apensado, com substitutivo
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2.651/03)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.651/03, apensado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3.639/04)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste, do substitutivo e emendas nºs 2 e 3 da CAPADR, e pela rejeição da emenda nº 1 da CAPADR, e do PL 3.639/04, apensado
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.243/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo da CSSF, com substitutivo
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA
PARECER: pela aprovação, com emendas
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.502/07 - do Sr. Edgar Moury - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência". (Apensado: PL 4.789/09)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.789/09, apensado, com substitutivo
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.594/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO
PARECER: pela aprovação, com emenda
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.194/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.614/08 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO
PARECER: pela rejeição deste, e da emenda nº 1da CDEIC
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.246/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública"".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela aprovação
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.005/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.180/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.181/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.182/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação, com emenda
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.183/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.184/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.185/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.544/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 5.780/05 - do Sr. Jaime Martins - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal de Divinópolis".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 3.621/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade da Biodiversidade da Amazônia".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação
APROVADO O PARECER