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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/07/2009
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 297/09
- do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a solicitação de depoimento de autoridades sobre iniciativas de combate à dengue nos municípios do Estado de Mato Grosso".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 299/09
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Solicita convocar o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre os casos de infecção por "gripe suína" (rebatizada de inlfuenza A subtipo H1N1 pela Organização Mundial de Saúde)""
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 300/09
- do Sr. Henrique Afonso - (PL 2967/2000) - que "requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 2967/2000 que acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 301/09
- do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e discutir a aplicação dos avanços e as dificuldades existentes nesses 19 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA"".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.426/96
- do Sr. Cunha Bueno - que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960". (Apensados: PL 1441/1999, PL 1559/1999 (Apensados: PL 2337/2000 e PL 2119/2003), PL 2125/1999, PL 3200/1997 (Apensados: PL 3368/1997, PL 3389/1997 e PL 4002/1997), PL 3248/1997, PL 3375/2000, PL 3425/1997, PL 3426/1997, PL 3733/2000 (Apensados: PL 3205/2008 e PL 3206/2008), PL 4697/1998, PL 5272/2001 (Apensado: PL 4868/2009), PL 938/2003, PL 1220/2003 (Apensados: PL 1388/2003, PL 3550/2004 (Apensado: PL 5341/2009) e PL 4034/2004 (Apensado: PL 2122/2007)), PL 2097/2003 (Apensado: PL 2702/2003), PL 4251/2004, PL 5579/2005 (Apensado: PL 3998/2008), PL 6274/2005, PL 6725/2006, PL 7144/2006, PL 2864/2008 e PL 3073/2008)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.824/06
- do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007) e PL 2303/2007)
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7 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 372/06
- do Sr. Beto Albuquerque - que "dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária, e dá outras providências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.978/08
- do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 110/2004) - que "altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.380/05
- do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.279/07
- do Sr. Márcio França - que "altera o valor da pensão especial concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.374/07
- do Sr. Clodovil Hernandes - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 780/07
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 786/07
- do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.223/92
- ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.089/04
- do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.255/08
- do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre dedução de imposto de renda aos contribuintes que procederem à adoção de menores".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.053/08
- do Sr. Regis de Oliveira - que "dispõe sobre a alienação parental".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 384/07
- do Sr. Dr. Basegio - que "dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.000/08
- da Sra. Cida Diogo - que "institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 207/03
- da Sra. Almerinda de Carvalho - que "dá nova redação ao inciso I do art. 10 da Lei nº 9.263, que "regula o parágrafo sétimo do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"". (Apensados: PL 7438/2006 e PL 3326/2008)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.829/04
- do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.036/04
- do Sr. Luiz Bittencourt - que "cria a Semana Nacional da Amamentação".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.312/05
- dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.473/05
- do Sr. Vic Pires Franco - que "concede em dobro os direitos e benefícios vinculados à maternidade e à paternidade no caso de gravidez gemelar".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.140/05
- do Sr. Medeiros - que "dá nova redação ao art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do abono anual em duas parcelas aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social". (Apensado: PL 6720/2006)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.577/06
- do Sr. Leonardo Mattos - que "dá nova redação ao art. 134 da lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"". (Apensados: PL 7021/2006, PL 1025/2007 e PL 3852/2008)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.758/06
- da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.475/06
- do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.523/08
- do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social".
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