|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA
PAUTA 19/09
- DIA 15/07/2009
LOCAL:
Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30 |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 247/09 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 248/09 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debate sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Reginaldo Lopes - que " Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.159/08
- do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior".
|
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.517-A/07
- do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 341/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá".
|
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.938-A/08
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 609/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul".
|
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.240-A/08
- do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 563/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica de Sousa (Cefet/Sousa)".
|
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.918-A/08
- do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 25/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Itajaí, no Município de mesmo nome, no Estado de Santa Catarina".
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.941-A/08
- do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 452/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Formosa, com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás".
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.154/09
- do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 302/2008) - que "institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.354-A/05
- do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre a criação da Univesidade Federal da Região Serrana na cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.889-A/06
- do Sr. Alexandre Santos - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.500/06
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica". (Apensado: PL 653/2007)
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.607/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
|
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.371/07
- da Sra. Alice Portugal - que ""Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998"". (Apensado: PL 1607/2007)
|
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.559/07
- do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
|
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
|
19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
|
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.044/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008)
|
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.545/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
|
22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.546/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
|
23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.722/08
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
|
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.877/08
- do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
|
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.904/08
- da Sra. Sueli Vidigal - que "acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
|
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.078/08
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo".
|
27 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.088/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
|
28 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.234/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008)
|
29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.254/08
- do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"".
|
30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.606/09
- do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas".
|