CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42-A, DE 1995, DA SENHORA RITA CAMATA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", ESTABELECENDO QUE PERDERÁ O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR QUE SE DESFILIAR VOLUNTARIAMENTE DO PARTIDO SOB CUJA LEGENDA FOI ELEITO.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2009

  • Discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Luciano Castro.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42/95 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 60/1995, PEC 51/1995 e PEC 4/2007)
    RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
    PARECER: a proferir.
    VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO MALDANER, FELIPE MAIA, JOSÉ GENOÍNO, LINCOLN PORTELA, REGINALDO LOPES E RITA CAMATA.