CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO CONSELHO).
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA




TERMO DE REUNIÃO





Em oito de julho de dois mil e nove, deixou de se reunir, ordinariamente, por falta de quórum, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça" (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho). Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Paes Landim - Relator; e João Bittar. E, para constar, eu ______________________, Eveline Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.