![]() | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART.
103-B, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA " (ESTABELECE
QUE A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SERÁ EXERCIDA PELO PRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; ACABA COM O LIMITE DE IDADE PARA OS MEMBROS DO
CONSELHO).
53ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em oito de julho de dois mil e nove, deixou de se reunir,
ordinariamente, por falta de quórum, a Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal,
que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de
Justiça" (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será
exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de
idade para os membros do Conselho). Assinaram o livro de presença os Senhores
Deputados Paes Landim - Relator; e João Bittar. E, para constar, eu
______________________, Eveline Alminta, Secretária, lavrei o presente Termo.