Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer a criação de subcomissão especial para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõem ao amianto".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MILTON MONTI (PR-SP), DEP. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), DEP. PAULO ROCHA (PT-PA), DEP. PEDRO HENRY (PP-MT), DEP. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS) E DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO).
REJEITADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA GORETE PEREIRA.

REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Eudes Xavier - (PL 3507/2008) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer que seja convidado o Ministro do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão, da Casa Civil e o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho para, em audiência Pública, tratar da estruturação funcional e plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 253/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência pública para discutir e debater o PL nº 3.926/04 que institui o Estatuto do Artesão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 254/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Procurador Geral do Trabalho e o Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico do Trabalho para audiência publica para tratar da carência de pessoal administrativo no âmbito do Parquet trabalhista"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 255/09 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Ministro do Trabalho e a Secretaria Nacional de Fiscalização para tratar da metodologia de inspeção trabalhista nas obras do PAC"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 256/09 - da Sra. Andreia Zito - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir questões envolvendo a substituição dos tradicionais relógios marcadores de energia elétrica por tecnologia mais moderna".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO ROCHA (PSDB-MG) E DEP. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 257/09 - do Sr. Sérgio Moraes - que "solicita que seja convocado S.Exª, o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da crise no orçamento da União e também na geração de emprego".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita a realização de audiência pública para debater denuncia sobre o não repasse da redução do IPI no setor de eletrodomésticos para o preço final dos produtos".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.567/08 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.898/04 - da Sra. Ann Pontes e outros - que "altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação das Emendas ao PL nº 2.898-D/04.
Vista à Deputada Manuela D'ávila, em 10/06/2009.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 23/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: Parecer complementar da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e da emenda nº 3 apresentada na Comissão ao substitutivo da relatora e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 .
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.407/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.391/08 - do Sr. Juvenil - que "modifica a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor acerca das outorgas de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.401/08 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 67/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.419/05 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 332/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Linhares, no Estado do Espírito Santo".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 455/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, com sede no Município de Iporá, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.923/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 405/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Buritis, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/08 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 659/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Machadinho D’oeste, no Município de mesmo nome, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.043/08 - do Senado Federal- Marconi Perillo - (PLS 454/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, com sede no Município de Luziânia, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.045/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 675/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santo Antônio do Descoberto, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.103/08 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 575/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal Naval do Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.105/08 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 647/2007) - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.106/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 13/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.149/08 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/08 - do Senado Federal - Senador Adelmir Santana - (PLS 167/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.364/08 - do Senado Federal - Senador Aldemir Santana - (PLS 168/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/08 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 130/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 298/03 - do Sr. Affonso Camargo - que "dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências". (Apensado: PL 2651/2003)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2651/2003, apensado.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/06/2009.
O Deputado Marcio Junqueira apresentou voto em separado em 17/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.319/03 - do Sr. João Grandão e outros - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica". (Apensado: PL 3639/2004)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, das emendas 2/2003 e 3/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do PL 3.639/2004, apensado.
Vista ao Deputado Marco Maia, em 26/11/2008.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.243/05 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CSSF, com substitutivo.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 29/08/2007.
O Deputado Pedro Henry apresentou voto em separado em 05/09/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 21/11/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.502/07 - do Sr. Edgar Moury - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não comparecimento do reclamado à audiência". (Apensado: PL 4789/2009)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4789/2009, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 24/10/2007.
Os Deputados Nelson Pellegrino e Fernando Nascimento apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.697/07 - do Sr. Otavio Leite - que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.780/07 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral".
RELATOR: Deputado EDGAR MOURY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 17/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.594/07 - do Sr. William Woo - que "acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.194/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.614/08 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.028/08 - da Sra. Rita Camata - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta às Deputadas Gorete Pereira e Manuela D'ávila, em 27/05/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.246/08 - do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública"".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Rocha, em 03/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.005/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.180/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.181/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.182/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.183/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.184/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.185/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.241/08 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.544/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.