Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 425/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 420/2009, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 426/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston".
APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA, BERNARDO ARISTON E JOÃO OLIVEIRA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 420/09 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO NELSON BORNIER.

REQUERIMENTO Nº 421/09 - do Sr. João Oliveira - (PL 5335/2009) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS O SENADOR ELISEU REZENDE, AUTOR DO PROJETO, E REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS.

REQUERIMENTO Nº 422/09 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO VITOR PENIDO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA, BERNARDO ARISTON E JOÃO OLIVEIRA.

REQUERIMENTO Nº 424/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer Audiência Pública para debater a politica de concessão para exploração dos recursos minerais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ ALBERTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 913/2008) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados João Oliveira e Jorge Boeira, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto, em 24/06/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". (Apensado: PL 5443/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.
DEVOLVIDO AO RELATOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PARECER, EM RAZÃO DA APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5.443/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela rejeição.
DEVOLVIDO À RELATORA PARA REEXAME DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008.                                           DESIGNADO NOVO RELATOR: DEPUTADO LUIZ ALBERTO.
PARECER: PELA REJEIÇÃO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.