Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 259/09 - do Sr. Dr. Rosinha - (MSC 56/2006) - que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 267/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Senhor ROBERTO AMARAL, Diretor-Geral da Alcântara Cyclone Space, empresa binacional formada com a Ucrânia, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade de ampliação do capital bem como os andamentos para o uso da base de Alcântara, no Maranhão, com as construções de edifícios e do sítio de lançamento, como determina o artigo 5º do Estatuto da binacional"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 272/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à indicação do nome brasileiro, Sr. Márcio Barbosa, para disputar o cargo de Direção Geral da UNESCO".
DECLARADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 273/09 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "requer a aprovação de uma Moção de Apoio à candidatura do brasileiro Sr. Márcio Barbosa à direção geral da Unesco".
DECLARADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 276/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a realização de Ato Solene da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comemorar os 10 anos da criação do Ministério da Defesa".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 278/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública com a participação dos Srs. MIGUEL COLASUONNO, Presidente da ELETRONUCLEAR, e ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para prestarem esclarecimentos sobre o incidente radioativo do dia 15 de maio de 2009, na Usina Nuclear Angra 2 e sobre os procedimentos regulares de controle e segurança radioativa das instalações nucleares brasileiras e da atividade nuclear em território nacional face aos compromissos internacionais brasileiros de segurança nuclear".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC) E DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PTB-RS).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 279/09 - dos Srs. Dr. Rosinha e Vadão Gomes - que "seja realizada Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias, e de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença dos Senhores IGOR KIPMAN, Embaixador Brasileiro no Haiti, e grupo de parlamentares haitianos por ele indicado, para prestar esclarecimentos sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 280/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO LAFER, ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, para avaliar os cinco anos da presença do contingente brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. GEORGE HILTON (PP-MG), DEP. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE) E DEP. PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE).
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 282/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer autorização para a realização de evento sobre evasão fiscal e bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos da América".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 283/09 - do Sr. Átila Lins - que "seja realizada Audiência Pública com a presença do Cônsul Geral do Brasil em Caiena, outras autoridades do Ministério das Relações Exteriores e da Embaixada da França em Brasília, para que esclareçam o que de fato está acontecendo com brasileiros que chegam à Guiana Francesa e que estão sendo deportados para Manaus e outras cidades da região Norte".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 284/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença do Sr. AMAURY DE SOUZA, que coordenou pesquisas sobre "A agenda Internacional do Brasil: um estudo sobre a comunidade brasileira de política externa", para debater seu estudo nesta Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 285/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "seja convidado o Excelentíssimo Senador ENRIQUE GONZALEZ QUINTANA, Presidente do Honorável Congresso da Nação, em Assunção - Paraguai, a visitar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para pronunciar-se sobre as relações entre os povos irmãos do Brasil e Paraguai".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 286/09 - do Sr. Claudio Cajado - que "seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para debater assunto referente ao segundo TESTE NUCLEAR realizado pela Coréia do Norte, que viola a Resolução nº 1.718, de 2006, da Organização das Nações Unidas (ONU)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 287/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer a participação dos membros desta comissão na audiência pública, com o Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal".
DECLARADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 288/09 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "seja realizada Audiência Pública com a presença dos Excelentíssimos Senhores TARSO GENRO, Ministro de Estado da Justiça, e GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, a fim de analisarem e discutirem a apreensão de sessenta e quatro containers no Porto do Rio Grande (RS) e de Santos (SP) carregados de lixo tóxico".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 289/09 - do Sr. Severiano Alves - que "para que seja realizado Seminário Internacional intitulado ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E CONTROLE PARLAMENTAR: FORTALECENDO A DEMOCRACIA, para tratar de tema essencial para o regime democrático e as atribuições do Poder Legislativo".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 290/09 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "seja realizada Audiência Pública, com os Senhores Profª ARLENE CLEMESHA, Historiadora, professora vinculada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), membro do comitê do United Nations Coordinating Network on Palestine; Prof. SALEM NASSER, Especialista em Direito Internacional Público, professor da Escola de Direito de São Paulo (FGV-SP); JACQUES GRUMAN, Diretor da Associação Sholem Aleihem do Rio de Janeiro (ASA); e Deputado DR. ROSINHA, Titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, para debaterem o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 291/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "sejam incluídos como convidados na audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país, aprovada por esta Comissão no dia 25/03/2009, através dos Requerimentos nº 339 e 246/09, o Prof. Eurico de Lima Figueiredo, Presidente da ABED (Associação Brasileira de Estudos da Defesa) e o Dr. Ozires Silva, Engenheiro aeronáutico, Reitor da Unimonte e ex-presidente da Embraer".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 292/09 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a aprovação de moção de repúdio à deposição do Presidente de Honduras, Senhor MANUEL ZELAYA, ocorrida no dia 28 de junho de 2009".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAES DE LIRA (PTC-SP), DEP. JAIR BOLSONARO (PP-RJ), DEP. MARCONDES GADELHA (PSB-PB), DEP. NILSON MOURÃO (PT-AC), DEP. FERNANDO GABEIRA (PV-RJ) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP).
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 134/09 - do Poder Executivo - (AV 148/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 07/07/2009.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 537/08 - do Poder Executivo - (AV 624/2008) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 27/05/2009.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 838/08 - do Poder Executivo - (AV 980/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República da Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado URZENI ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 841/08 - do Poder Executivo - (AV 983/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suazilândia, assinado em Maputo, em 25 de janeiro de 2008".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 914/08 - do Poder Executivo - (AV 1099/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em 16 de setembro de 2008".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 976/08 - do Poder Executivo - (AV 1164/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, os textos das Resoluções MSC 201(81), MSC 202 (81), MSC 204 (81), MSC 216 (82) e MSC 227(82), com Emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII,do Anexo da Convenção SOLAS e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção".
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 1.002/08 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, celebrado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 22/09 - do Poder Executivo - (AV 26/2009) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, assinado em Brasília, em 21 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 23/09 - do Poder Executivo - (AV 27/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado pelo Conselho de Ministros do Mercosul, em Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 127/09 - do Poder Executivo - (AV 121/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia na Área da Educação, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008, por ocasião da visita do Rei Abdullah II da Jordânia".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 170/09 - do Poder Executivo - (AV 164/2009) - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007".
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 217/09 - do Poder Executivo - (AV 202/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco do Desenvolvimento do Caribe"".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 328/09 - do Poder Executivo - (AV 286/2009) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2008".
RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.