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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/07/2009
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 247/09
- da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 248/09
- da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de um seminário em Brasília e de painéis nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debate sobre o crescente índice de violência nas escolas brasileiras".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 249/09
- do Sr. Reginaldo Lopes - que " Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir o papel das bibliotecas públicas escolares, seu fortalecimento e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 250/09
- do Sr. Lobbe Neto - (PL 3518/2008) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3518/2008 que dispõe sobre o ensino domiciliar".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.672-A/07
- do Senado Federal - (PLS 252/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia".
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.046-A/08
- do Senado Federal- (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.107-A/08
- do Senado Federal - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.405/08
- do Senado Federal - (PLS 310/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.558/08
- do Senado Federal - (PLS 562/2007) - que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.700/04
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.607/06
- do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior". (Apensado: PL 2712/2007)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 50/07
- do Sr. Neilton Mulim - que "regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências". (Apensado: PL 2858/2008 (Apensado: PL 5222/2009))
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.120-A/07
- do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.189/07
- do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art. 9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008)
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.371/07
- da Sra. Alice Portugal - que "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998". (Apensado: PL 1607/2007)
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.559/07
- do Sr. Waldir Maranhão - que "acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 3717/2008)
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.012-A/07
- do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/07
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.308-A/07
- do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.650/07
- do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008)
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.656-A/07
- da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.044/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências". (Apensado: PL 4536/2008)
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.156-A/08
- da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.224-A/08
- do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.518/08
- dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008)
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO ITEM Nº 4, REQUERIMENTO Nº 250/09, DO SR. LOBBE NETO, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE ESTE PROJETO. |
26 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.519/08
- do Sr. Celso Maldaner - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" (Apensado: PL 3653/2008)
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.545/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.546/08
- do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.722/08
- do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.877/08
- do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.040/08
- do Sr. Ricardo Quirino - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.078/08
- do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.088/08
- do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.234/08
- do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 4381/2008)
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35 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.254/08
- do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"".
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36 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.579/09
- do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009 e PL 5262/2009)
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37 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.628/09
- do Sr. Roberto Alves - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida"
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