Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/09 - do Sr. José Aníbal e outros - que "solicita informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/09 - do Sr. Celso Russomanno - (PFC 4/2007) - que "solicita seja convidado o Gerente Nacional da Área de Loterias da Caixa Econômica Federa l- CAIXA a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 202/09 - do Sr. Rômulo Gouveia e outros - que "solicita o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a elaboração e a inclusão no PPA, de uma programação específica que permita a identificação dos gastos com a Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/09 - do Sr. Paulo Rattes e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com a ABIH, com a ABREMAR e com a CTI Nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 204/09 - do Sr. Rômulo Gouveia e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e com o Ministro das Comunicações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 205/09 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que "req. Com Fiscalização Fiannceira - convocação do Srs. Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e dos Transportes, para comparecerem à Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, com vista a prestar esclarecimentos a respeito dos constantes adiamentos da apresentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do processo dos estudos e do modelo de licitação a ser aplicada na concessão das obras do Trem de Alta Velocidade - TAV".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o Presidente da CNTur".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 151/09 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e Senhora Lina Vieira - Secretaria da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 207/09 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a convocação do Ministro da Previdência Social. Sr. José Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre o achatamento dos proventos dos aposentados e pensionistas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 208/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública para discutir as iniciativas de fiscalização, controle e acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 209/09 - do Sr. Silvio Torres - que "requer a realização de audiência pública com o Coordenador da Copa do Mundo no Estado de São Paulo, o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, o Secretário de Esportes do Estado de São Paulo e o Secretário de Esportes do Município de São Paulo, para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes, em 03/06/2009.
Os Deputados Luiz Sérgio e Leo Alcântara apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "propõe que o Tribunal de Contas da União fiscalize a FUNASA desde a posse do atual presidente, Danilo Forte, até a presente data".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 83/09 - do Sr. Fernando Coruja - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados, fiscalize o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 76/09 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize e controle os atos praticados com amparo na Lei nº 11.908, de 2009".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS VIEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/07 - do José Emanuel da Rocha - que "representação do Sr. José Emanuel da Rocha, que requer "seja investigada a Caixa Econômica Federal da cidade de Paulínia, São Paulo, quanto a irregularidades na quitação de financiamento imobiliário do representante e retenção indevida de seus documentos".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: Relatório Final, Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que propõe:
a) pelo encerramento e arquivamento; e
b) pelo encaminhamento de cópia deste Relatório ao autor para conhecimento.
NÃO DELIBERADO.

REPRESENTAÇÃO Nº 38/09 - do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará - que "apresenta denúncia de possíveis irregularidades administrativas na gestão das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.