Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 418/09 - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 416/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate dos recentes aumentos, que muitos consideram abusivos, dos preços de produtos lácteos cobrados aos consumidores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 419/09 - do Sr. Beto Faro e outros - que "requer inclusão de matéria para apreciação imediata".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 415/09 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que esta Comissão promova a realização do Seminário As Contribuições da Agricultura Brasileira para a Redução do Aquecimento Global".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 421/09 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requer a V. Exa., com base no art. 52, § 5.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apoiado pelos parlamentares abaixo listados, que seja apreciado extra-pauta na reunião ordinária na data de hoje, 08/07/2009, no horário de 10h, o Requerimento de nossa lavra que convida membros desta Comissão com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão sobre a agricultura brasileira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 417/09 - do Sr. Paulo Piau - que "requer sejam convidados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão sobre a agricultura brasileira".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 403/09 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a adoção das providências que especifica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 405/09 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Moreira Mendes - que "requerem que a CAPADR convide o Presidente do INCRA, o Senhor Rolf Rackbart, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos destinados à Reforma Agrária, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 406/09 - do Sr. Moises Avelino e outros - que "requerem que seja convidado o Comandante Militar da Amazônia, General-de-Exército Luís Carlos Gomes Mattos, para prestar informações sobre o trabalho do Exército Brasileiro na Região Amazônica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 408/09 - do Sr. Homero Pereira - (PL 490/2007) - que "solicito realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria por esta Comissão, para debater o PL 490/2007"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 409/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão seja realizado um encontro desta Comissão na 30ª EXPOJIPA - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 410/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 374/2008, que trata do Fundo de Catástrofe, de autoria do Poder Executivo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 412/09 - do Sr. Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorção de água em carcaça de aves".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 413/09 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública para debater os resultados de pesquisa pela parceria Farsul/Fundação Pró-Sementes, cotejando os desempenhos produtivos da soja convencional e transgênica, no estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 414/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.375/09 - do Sr. Homero Pereira - que "determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 17/06/2009.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, de forma a modificar os critérios para a recomposição de reserva legal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.
Vista conjunta aos Deputados Homero Pereira e Waldemir Moka, em 17/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 794/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do artigo 55 do Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". (Apensado: PDC 1347/2008)
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela aprovação do PDC 1347/2008, apensado, e pela prejudicialidade do PDC 794/2008.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.433/08 - do Sr. Ernandes Amorim - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 03/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 10/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 02/06/2009.
O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 09/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.329/02 - da Sra. Rose de Freitas - que "proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo 2 da CDC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.939/09 - do Sr. Luiz Paulo Vellozo Lucas - que "altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2009 da CAPADR.
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 17/06/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.960/09 - do Sr. Waldemir Moka - que "altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assegurando prioridade ao produtor rural titular de créditos, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MOISES AVELINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.861/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.823/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a concessão de crédito rural diferenciado para profissionais universitários na área de agricultura e pecuária".
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.628/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências". (Apensado: PL 3475/2008)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3475/2008, apensado.
NÃO DELIBERADO.