CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 01/07/2009


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.412/06 - do Sr. Inácio Arruda - que "altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, e as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências". (Apensados: PL 7529/2006 e PL 531/2007)
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7529/2006, e do PL 531/2007, apensados.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas espetáculos e similares".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.967/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "obriga que no mínimo 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, municípios ou por ele subsidiados com recursos da administração pública federal, sejam destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".
RELATORA: Deputada ANGELA AMIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.