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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 244/09
- do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir a decisão do STF de que não é mais obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.386/09
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 616/2008) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008".
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PRIORIDADE |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.395/09
- do Senado Federal - (PDS 270/2008) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2008".
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4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.474/09
- do Senado Federal - (PDS 168/2009) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2009".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.116/08
- do Sr. Bernardo Ariston - que "dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.283/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.661/06
- da Sra. Perpétua Almeida - que "amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7662/2006)
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.542/07
- do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.962/08
- do Sr. Marcelo Teixeira - que "institui forma alternativa de pagamento dos débitos relativos a empréstimos e financiamentos à rede hoteleira nacional".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.595/08
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispõe sobre as contribuições sociais devidas pelo importador de produtos agroindustriais, acrescentando § 8º ao art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (que lhe foi acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 10.256, de 9 de julho de 2001)".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.999/08
- do Sr. Nelson Goetten - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.069/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.075/08
- do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.084/08
- do Sr. Edinho Bez - que "altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.174/08
- do Sr. Márcio França - que "dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.524/08
- do Sr. Jefferson Campos - que "estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.534/08
- do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, em cardápios e cartas de bebidas de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, informação sobre as penalidades aplicáveis ao motorista que consumir bebida alcoólica".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.774/09
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.804/09
- da Sra. Elcione Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.912/09
- do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
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