CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
EM 24/06/2009


A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 419/09 - do Sr. João Oliveira - (PDC 1477/2009) - que "requer o adiamento de votação do PDC nº 1.477/2009, da CREDN, por duas sessões, nos termos do art. 193 c/c o art. 117, X, RICD".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA E CARLOS ALBERTO CANUTO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 416/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária Executiva da Casa Civil; e de representante da ANEEL, da Eletrobrás, do Ministério de Minas e Energia e dos Estados do Acre e de Rondônia, para debater a compensação econômica para os Estados que serão interligados ao sistema nacional de transmissão e perderão os benefícios da CCC e a renda gerada pelo comércio de combustível voltada a geração de energia elétrica".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA POR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
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C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.477/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 913/2008) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado dos Deputados João Oliveira e Jorge Boeira, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna e Carlos Alberto Canuto, em 24/06/2009.
ADIADA A VOTAÇÃO, POR DUAS SESSÕES, A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS JOÃO OLIVEIRA E JORGE BOEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO VIANNA E CARLOS ALBERTO CANUTO.


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.630/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda". (Apensado: PL 7433/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO DINIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.184/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.
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6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.127/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.