Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "requer sejam convidados os Senhores, Luiz Gushiken (Ex-Ministro de Comunicação Institucional), Paulo Brandão (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), Wagner Pinheiro (Presidente do Fundo de Pensão Petros), Wilson Santarosa (Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobrás) e Ronaldo Tedesco (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades divulgadas no Jornal "O Globo" de 14 de junho de 2009".
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR, POR QUATRO SESSÕES.

REQUERIMENTO Nº 197/09 - do Sr. Leo Alcântara - que "solicita que seja convocado o senhor ministro Pedro Brito Nascimento, Secretário Especial de Portes"
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR, POR UMA SESSÃO.

REQUERIMENTO Nº 198/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 199/09 - do Sr. Carlos Willian - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize audiência pública externa em Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, afim de ser promovido debate acerca do procedimento da construção do novo aeroporto que irá atender a região do Vale do Aço".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/07 - do Sr. Otavio Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório". (Apensado: PFC 33/2007)
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento desta, e da PFC 33/2007, apensada.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com vista a verificar o fiel cumprimento das cláusulas constantes do Edital referente ao aproveitamento hidrelétrico de Jirau, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), que propõe;
a) que a presente PFC seja mantida sob apreciação deste Colegiado para análise dos relatórios trimestrais a serem encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, assim como do relatório conclusivo sobre a regularidade da alteração do denominado "aproveitamento ótimo" do AHE - Jirau, tal como mencionado no item 12 do Voto do Relator, contido no Acórdão 924/2009;
b) requerer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região cópia do Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.055635-7/RO e
c) encaminhar cópia deste Relatório ao Procurador-Geral da República para conhecimento e providências.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Santos, Felipe Bornier, Leo Alcântara, Luiz Sérgio e Paulo Rattes, em 03/06/2009.
O Deputado Luiz Sérgio apresentou voto em separado em 17/06/2009.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP):
a) conhecimento do Acórdão 2620/07-TCU-Plenário:
b) conhecimento das informações prestadas pela CEF e pelo Banco do Brasil;
c) anexação aos autos, pela Secretaria da Comissão, dos ofícios da CEF e do Banco do Brasil.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL.