Discussão e votação das Atas da Reunião Ordinária e da Reunião de Eleição da Mesa Diretora, realizadas no dia 27/05/2009

MENSAGEM Nº 813/08 - do Poder Executivo - (AV 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007".
RELATOR: Eduardo Azeredo.
PARECER: Parecer favorável, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Inácio Arruda, em 06/05/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

MENSAGEM Nº 218/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para Prestação de Serviços de Saúde, firmado no Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2008".
RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 112/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.234/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai".
RELATOR: Geraldo Mesquita Júnior.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.