CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/06/2009

I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Conselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

  • Conselheiro SEVERIANO JOSÉ CONSTANDRADE DE AGUIAR, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e

  • Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

    II - Deliberação de requerimento.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer realização de audiência pública para discutir a PEC28/2007 convidando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e do Amazonas representando a região norte do país ".
    NÃO DELIBERADO.